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PL 1618/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
05/08/2003

Ementa
Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/08/2003 Às Comissões de Minas e Energia,Economia, Indústria e Comércio,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Apensados

Apensados ao PL 1618/2003 ( 29 )

  • PL 1636/2003
  • ;  PL 4887/2005
  • ;  PL 299/2007 (2)
  • ,  PL 341/2007
  • ,  PL 543/2007
  • ;  PL 1900/2007 (1)
  • ,  PL 3589/2008
  • ;  PL 2137/2007 (2)
  • ,  PL 2177/2007 (1)
  • ,  PL 1101/2011
  • ;  PL 3174/2008 (2)
  • ,  PL 441/2011 (1)
  • ,  PL 442/2011
  • ;  PL 4018/2008 (1)
  • ,  PL 5382/2009
  • ;  PL 4206/2008
  • ;  PL 4476/2008
  • ;  PL 4506/2008
  • ;  PL 5354/2009 (1)
  • ,  PL 5640/2009
  • ;  PL 5584/2009
  • ;  PL 5964/2009
  • ;  PL 6158/2009
  • ;  PL 8051/2010
  • ;  PL 801/2011
  • ;  PL 1896/2011 (1)
  • ,  PL 2252/2011
  • ;  PL 3018/2011
  • ;  PL 3106/2012

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Passos (PT-SC). Inteiro teor
19/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia,Economia, Indústria e Comércio,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-1636/2003.
20/08/2003

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME, com a proposição PL-1636/2003 apensada.
20/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 03 PÁG 39379 COL 02. Inteiro teor
27/08/2003

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Meurer
28/08/2003

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2003
05/09/2003

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
06/11/2003

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1636/2003, apensado, e da EMC 1/2003 CME. Inteiro teor
03/12/2003

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Meurer
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Meurer Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMC 1/2003 CME, e do PL 1636/2003, apensado. Inteiro teor
18/11/2004

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)
18/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

14/04/2005

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CME, e do PL 4887/2005, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1636/2003, apensado. Inteiro teor
18/04/2005

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 19/04/2005
26/04/2005

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/04/2005

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)
29/04/2005

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CME, e do PL 4887/2005, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1636/2003, apensado. Inteiro teor
02/05/2005

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)
13/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 3250/2005, pelo Dep. Nelson Meurer, que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.618, de 2003." Inteiro teor
14/12/2006

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2003 da CME, e do PL 4887/2005, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1636/2003, apensado. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 185 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 213, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 501, DE 2007, pelo Deputado(a) Rose de Freitas, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2007. DCD 04 04 07 PAG 14393 COL 01. Inteiro teor
12/04/2007

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. João Pizzolatti (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Minas e Energia
13/04/2007

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)
20/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 802/2007, pelo Deputado José Otávio Germano (Presidente da Comissão de Minas e Energia), que solicita a apensação dos projetos de lei nºs 299, 341 e 543, todos de 2007, ao projeto de lei nº 1.618, de 2003. Inteiro teor
24/04/2007

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido REQ 802/07 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL n.º 299/2007 ao PL 1618/2003. Publique-se. Oficie-se."
    DCD 01 05 07 PAG 20071 COL 01 Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-501/2007.
    DCD 03 05 07 PAG 20396 COL 01 Inteiro teor
03/05/2007

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
04/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME o Memorando nº 72/07 - COPER solicitando apensar o PL 299/07 ao de nº 1618/03. Inteiro teor
10/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

25/09/2007

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Eduardo Gomes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela prejudicialidade deste, da Emenda 1/2003 da CME, do PL 1636/2003, do PL 4887/2005, do PL 299/2007, do PL 1900/2007, e do PL 543/2007, apensados, e pela aprovação do PL 341/2007, apensado. Inteiro teor
27/09/2007

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
08/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

20/12/2007

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CME, pelo Dep. Eduardo Gomes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CME, do PL 1636/2003, do PL 4887/2005, do PL 299/2007, do PL 1900/2007, do PL 2137/2007, do PL 543/2007, e do PL 2177/2007, apensados, e pela aprovação do PL 341/2007, apensado. Inteiro teor
16/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

29/04/2008

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
11/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

08/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 3183 de 2008,pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) que solicita a desapensação do PL nº 4.018/2008 do PL nº 1.618/2003.
08/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3183 de 2008,pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) que solicita a desapensação do PL nº 4.018/2008 do PL nº 1.618/2003. Inteiro teor
03/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Inderido o Req. nº 3183/08, conforme o seguinte teor de despacho: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se." DCD 04 11 08 PAG 48867 COL 01. Inteiro teor
13/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4206/2008. Em virtude desta apensação, o PL 1.618/03 e seus apensados passarão a tramitar sujeitos à apreciação do Plenário. Inteiro teor
18/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

19/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

22/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

09/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 5489 de 2009,pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) que requer a apensação do PL 2.502/2007, e seus apensados, ao PL 1.618/2003.
09/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5489/2009, pela Dep. Elcione Barbalho, que "requer a apensação do PL 2.502/2007, e seus apensados, ao PL 1.618/2003." Inteiro teor
17/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • "Indeferido o Req. 5489/09 conforme o seguinte teor de despacho: "INDEFIRO. Embora as proposições versem sobre a alteração de dispositivos da Lei n. 9.478/1997, que trata da política energética nacional e das atividades relativas ao monopólio do petróleo, observa-se que inexiste a identidade ou correlação previstas no art. 142 do RICD. Ao passo que o PL n. 2.502/2007 e seus apensados versam sobre estabelecimento na forma contratual entre as empresas e a União, o PL n. 1.618/2003 dispõe sobre a participação na compensação financeira paga ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro - royalties. Oficie-se. Publique-se."
    DCD de 18/09/09 PÁG 50973 COL 02. Inteiro teor
23/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

14/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

05/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

01/03/2011

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de nº 612/2011, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 8051/2010, que Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para os Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União, e dá outras providências
30/03/2011

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ)
06/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Req. 612/2911, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 34, II, c.c. o art. 141, ambos do RICD, o pedido contido no requerimento, tendo em vista que a proposição foi distribuída corretamente a três Comissões para pronunciar-se quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se."
27/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

24/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1832/2011, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Solicita a desapensação do PL nº 841/2011 do PL nº 1.618/2003". Inteiro teor
08/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO EXARADO NO REQ 1832/11: " Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1832/2011. Desapense-se o PL 841/2011 do PL 1618/2003. Por oportuno, apense-se o PL 841/2011 ao PL 1117/2007. Publique-se. Oficie-se. [Atualização do Despacho do PL 841/2011: Regime de deliberação: proposição sujeita à apreciação no âmbito das comissões - RICD, art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário]."
    DCD do dia 09/06/11 PÁG 29498 COL 02. Inteiro teor
14/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2138/2011, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG), que: "Solicita a desapensação do PL nº 801/2011 do PL nº 1.618/2003". Inteiro teor
12/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

17/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 2.138/2011, com o seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.138/11, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PL n. 801/11, que corretamente considerou correlatas as matérias tratadas naquela proposição e no PL n. 1.618/03. Publique-se. Oficie-se."
    DCD do dia 18/08/11 PÁG 42759 COL 02. Inteiro teor
20/09/2011

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CME, do PL 1636/2003, do PL 4887/2005, do PL 299/2007, do PL 1900/2007, do PL 2137/2007, do PL 3174/2008, do PL 4018/2008, do PL 4206/2008, do PL 4476/2008, do PL 4506/2008, do PL 5354/2009, do PL 5584/2009, do PL 5964/2009, do PL 6158/2009, do PL 801/2011, do PL 1896/2011, do PL 341/2007, do PL 543/2007, do PL 3589/2008, do PL 2177/2007, do PL 1101/2011, do PL 441/2011, do PL 5382/2009, do PL 5640/2009, e do PL 442/2011, apensados, e pela aprovação do PL 8051/2010, apensado. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), para retificação do parecer.
21/09/2011

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003, do PL 1636/2003, do PL 4887/2005, do PL 299/2007, do PL 1900/2007, do PL 2137/2007, do PL 3174/2008, do PL 4018/2008, do PL 4206/2008, do PL 4476/2008, do PL 4506/2008, do PL 5354/2009, do PL 5584/2009, do PL 5964/2009, do PL 6158/2009, do PL 801/2011, do PL 1896/2011, do PL 341/2007, do PL 543/2007, do PL 3589/2008, do PL 2177/2007, do PL 1101/2011, do PL 441/2011, do PL 5382/2009, do PL 5640/2009, e do PL 442/2011, apensados, e pela aprovação do PL 8051/2010, apensado, com emendas. Inteiro teor
28/09/2011

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Luiz Alberto e Simão Sessim.
29/09/2011

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CME, pelo Dep. Fernando Jordão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CME, do PL 1636/2003, do PL 4887/2005, do PL 299/2007, do PL 1900/2007, do PL 2137/2007, do PL 3174/2008, do PL 4018/2008, do PL 4206/2008, do PL 4476/2008, do PL 4506/2008, do PL 5354/2009, do PL 5584/2009, do PL 5964/2009, do PL 6158/2009, do PL 801/2011, do PL 1896/2011, do PL 341/2007, do PL 543/2007, do PL 3589/2008, do PL 2177/2007, do PL 1101/2011, do PL 441/2011, do PL 5382/2009, do PL 5640/2009, do PL 442/2011, e do PL 2252/2011, apensados, e pela aprovação do PL 8051/2010, apensado, com emendas. Inteiro teor
03/10/2011

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/10/2011

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA). Inteiro teor
26/10/2011

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Submetido à votação, o Deputado Simbá Machado, Vice-Líder do PT, requereu verificação de votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima Reunião
31/10/2011

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolução à CCP
06/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3018/2011.
    DCD do dia 07/02/12 PÁG 00976 COL 02. Inteiro teor
14/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

07/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 2.565/2011, principal.
07/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 26/10/2011 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/10/2011 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/09/2011 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária