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PLV 6/2015 MPV66815 => MPV 668/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação:

Acessóri a de: MPV 668/2015


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 668/2015

Apresentação
06/05/2015

Ementa
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 11.941 de 2009; 11.079, de 2004; 11.508, de 2007; 12.973, de 2014; 10.925, de 2004; 11.051, de 2004; 7.827, de 1989; 8.212, de 1991; 8.935, de 1994; 10.150, de 2000; 12.810, de 2013; 5.861, de 1972; 13.043, de 2014; 11.196, de 2005; 8.112, de 1990; 10.522, de 2002; 12.469, de 2011; 12.995, de 2014; 13.097, de 2015; 10.833, de 2003; 10.996, de 2004; 10. 820, de 2003; 8.213, de 1991 e 9.249, de 1995. Altera os Decretos-leis nº 1.598, de 1997 e 5.452, de 1943. Revoga dispositivos legais das Leis nº 4.380, de 1964; 9.430, de 1996 e 8.177, de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2015 MPV66815 ( MPV66815 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 6/2015, pela Comissão Mista da MPV 668/2015, que: "Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
06/05/2015

MPV66815 ( MPV66815 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 6/2015, pela Comissão Mista da MPV 668/2015, que: "Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências". Inteiro teor