PL 1316/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
29/04/2015

Ementa
Prevê a possibilidade excepcional de fixação do valor dos fretes praticados no transporte rodoviário de cargas.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 10.233, de 2001 e nº 9.974, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/2015 Apense-se à(ao) PL-528/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 12/09/17 PÁG 203 COL 01.
Desapensação automática do Projeto de 1.316/2015 (em face do seu arquivamento) do projeto de Lei 528/2015, principal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1316/2015, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Prevê a possibilidade excepcional de fixação do valor dos fretes praticados no transporte rodoviário de cargas". Inteiro teor
12/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-528/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/15 PÁG 563 COL 01. Inteiro teor
13/05/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
21/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1923/2015, pelos Deputados Celso Maldaner (PMDB-SC) e Líderes que: "Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1316/2015". Inteiro teor
07/12/2016

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-528/2015
11/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
    DCD de 12/09/17 PÁG 203 COL 01.
    Desapensação automática do Projeto de 1.316/2015 (em face do seu arquivamento) do projeto de Lei 528/2015, principal. Inteiro teor