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PL 1209/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
22/04/2015

Ementa
Dá nova redação ao art. 288 do Decreto Lei nº 2848 de 1940, do Código Penal.

Dados Complementares:
Altera a definição de associação criminosa e aumenta a pena para crimes cometidos por essas associações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2015 Apense-se à(ao) PL-1655/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 1209/2015 ( 3 )

  • PL 7048/2017
  • ;  PL 192/2019 (1)
  • ,  PL 5800/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1209/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP), que: "Dá nova redação ao art. 288 do Decreto Lei nº 2848 de 1940, do Código Penal". Inteiro teor
29/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1655/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 364 COL 01. Inteiro teor
24/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

11/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )