PL 1155/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Identificação da Proposição
Autor
Glauber Braga - PSB/RJ
Apresentação
15/04/2015
Ementa
Cria o Estatuto Nacional do Ciclista, o Conselho Nacional do Ciclista - CONACICLO, o Fundo Nacional de Incentivo ao Ciclista - FUNACICLO, altera a Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), estabelece dispositivos de incentivo ao uso de ciclos como meio de transporte, regulamenta a atividade profissional de ciclotaxista e cicloboy e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
Apensados
Apensados ao PL 1155/2015 ( 28 )
- PL 3955/2015 (1)
- , PL 3722/2019
- , PL 4718/2016
- , PL 4785/2016
- , PL 5009/2016 (5)
- , PL 6032/2016
- , PL 10192/2018
- , PL 2781/2019
- , PL 4604/2019
- , PL 4607/2019
- , PL 6015/2016 (1)
- , PL 1681/2021
- , PL 6108/2016 (4)
- , PL 6876/2017
- , PL 1919/2019
- , PL 3483/2019 (1)
- , PL 4134/2019
- , PL 6805/2017
- , PL 10595/2018
- , PL 10596/2018 (6)
- , PL 3087/2019
- , PL 3242/2019
- , PL 3274/2019 (3)
- , PL 5341/2019
- , PL 144/2020
- , PL 3500/2021
- , PL 2296/2019
- , PL 4877/2019
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |
Comissão de Cultura (CCULT) | |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
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29/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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