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PL 1077/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB

Apresentação
08/04/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "Educação e Segurança Digital".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2021 .Despacho exarado em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.993/2008, 5.229/2013, 6.394/2013, 1.077/2015 e 1.302/2015, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 3.380/2015.Publique-se”. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
.Despacho exarado em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.993/2008, 5.229/2013, 6.394/2013, 1.077/2015 e 1.302/2015, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 3.380/2015.Publique-se”.

Apensados

Apensados ao PL 1077/2015 ( 6 )

  • PL 2801/2015
  • ,  PL 3875/2019
  • ,  PL 5597/2020 (2)
  • ,  PL 2985/2022 (1)
  • ,  PL 11/2023
  • ,  PL 1200/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1077/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "Educação e Segurança Digital".
    ". Inteiro teor
16/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2082/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/4/2015 PÁG 45 COL 01. Inteiro teor
20/04/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

11/11/2015

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2082/2003
19/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2082/2003
28/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

20/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

02/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

24/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

06/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

09/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

11/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

24/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 5.633/2016, 6.663/2016, 6.885/2017, 7.629/2017, 9.386/2017, 559/2019, 1.563/2019, 6.139/2019 e 679/2020, apensados, em face dos seus arquivamentos, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
22/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • .Despacho exarado em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.993/2008, 5.229/2013, 6.394/2013, 1.077/2015 e 1.302/2015, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 3.380/2015.Publique-se”. Inteiro teor
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