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PLV 19/2003 => MPV 117/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10700/2003

Acessóri a de: MPV 117/2003


Identificação da Proposição

Apresentação
28/05/2003

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/05/2003 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Benedito de Lira
09/07/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10700/03. DOFC 10 07 03 PAG 01 COL 02.
Ofício CN nº 392 de 15/07/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 19/03, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Benedito de Lira Inteiro teor
09/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10700/03. DOFC 10 07 03 PAG 01 COL 02.
    Ofício CN nº 392 de 15/07/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 19/03, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.