PLV 3/2002 => MPV 14/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10438/2002

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/04/2002

Ementa
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2002 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. José Carlos Aleluia
26/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10.438/02. DOFC 29 04 02 PAG 001 COL 01.
Vetada Parcialmente (MSC 316/02-PE e MSG 64/02-CN).
Razões do Veto: DOFC 29 04 02 PÁG 005 COL 03.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. José Carlos Aleluia Inteiro teor
26/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10.438/02. DOFC 29 04 02 PAG 001 COL 01.
    Vetada Parcialmente (MSC 316/02-PE e MSG 64/02-CN).
    Razões do Veto: DOFC 29 04 02 PÁG 005 COL 03.
    MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.