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PLV 10/2003 => MPV 104/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10677/2003

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Santiago - PMDB/PB

Apresentação
09/04/2003

Ementa
Revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10677/03. DOFC 23 05 03 PAG 01 COL 02 .
Ofício nº 250/03(CN) de 22/05/2003, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.
09/04/2003 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão peloDep. Wilson Santiago

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão peloDep. Wilson Santiago Inteiro teor
22/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10677/03. DOFC 23 05 03 PAG 01 COL 02 .
    Ofício nº 250/03(CN) de 22/05/2003, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.
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