PL 401/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Feu Rosa - PSDB/ES
Apresentação
19/03/2003
Ementa
Eleva o índice de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS / PASEP e COFINS.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.363, de 16 de dezembro de 1996 e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/04/2003 | Às Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 14/04/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/11/2003 | 24/11/2003 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. |
Apensados
Apensados ao PL 401/2003 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/03/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
07/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/04/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/04/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/04/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
23/04/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
07/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/10/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/11/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/11/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/11/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/11/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/11/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/12/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/03/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/04/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/05/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/05/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/05/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 11/05/2005 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/05/2005 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/11/2003 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária