PL 307/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Apresentação
12/03/2003
Ementa
Dispõe sobre a subtração de criança ou adolescente, com o fim de colocação em lar substituto.
Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 8.069, de 1990 e 8.072, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/03/2003 | Às Comissões : Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/06/06, PÁG 31246 COL 02, Letra A. |
Apensados
Apensados ao PL 307/2003 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/03/2003 |
Plenário ( PLEN )
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31/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/05/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/10/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 13/06/2006 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/06/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/06/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária