PDC 4/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 230/2003

Origem: MSC 1035/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
CREDN

Apresentação
25/02/2003

Ementa
Aprova os textos dos Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, assinados em Nova York, em 6 de setembro de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 230/03. DOFC 30 05 03 PAG 06 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo Poder Executivo.
    DCD 26 02 03 PÁG 4115 COL 01. Inteiro teor
25/02/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Barbosa, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Ferro, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Encaminhou a Votação Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Romeu Tuma.
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 04-A/03).
    DCD 26 02 03 PÁG 4274 COL 01. Inteiro teor
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/15/03.
29/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 230 03/ DOFC 30 05 03 PAG 06 COL 02.
  • Transformado no Decreto Legislativo 230/03. DOFC 30 05 03 PAG 06 COL 02.