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PL 879/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
João Derly - PCdoB/RS

Apresentação
24/03/2015

Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.451, de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/11/2015 Defiro o Requerimento n. 3.481/2015, nos termos dos arts. 32, VI, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 879/2015, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 879/2015: à CDEICS, à CESPO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2015) 14/04/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2015) 21/08/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015) 21/12/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2017) 27/04/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2018) 11/05/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/04/2019) 08/04/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão
27/04/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

Apensados

Apensados ao PL 879/2015 ( 5 )

  • PL 1149/2015 (1)
  • ,  PL 4705/2016
  • ,  PL 1995/2015
  • ,  PL 3244/2015
  • ,  PL 4926/2016

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 23/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, do PL 1995/2015, e do PL 4705/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1149/2015, do PL 3244/2015, e do PL 4926/2016, apensados. Inteiro teor

31/05/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 17/09/2018 - Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 879/2015, e dos PL's 1149/2015, 1995/2015, 3244/2015, 4926/2016, e 4705/2016, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Esporte. Inteiro teor
Comissão do Esporte (CESPO) 23/11/2017 - Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação deste, do PL 1149/2015, do PL 1995/2015, e do PL 4705/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDEICS, do PL 3244/2015, e do PL 4926/2016, apensados. Inteiro teor

18/04/2018 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Leitura do Parecer do Relator, deputado Hélio Leite, pelo deputado Edio Lopes. Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 879/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias". Inteiro teor
06/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/15 PÁG 330 COL 01. Inteiro teor
08/04/2015

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
10/04/2015

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)
13/04/2015

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2015)
23/04/2015

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

12/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1796/2015, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Solicitamos a tramitação conjunta ao Projeto de Lei Nº 879/2015, para apensar ao PL Nº1. 149/2015". Inteiro teor
30/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

01/07/2015

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)
19/08/2015

Esporte ( CESPO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação deste, do PL 1149/2015, e do PL 1995/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
20/08/2015

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2015)
02/09/2015

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/09/2015

Esporte ( CESPO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)
16/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

06/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3481/2015, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 879, de 2015, e de seus apensados, Projetos de Lei nº 1.149, de 2015, e nº 1.995, de 2015, de modo que sejam também apreciados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". Inteiro teor
18/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 3.481/2015, nos termos dos arts. 32, VI, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 879/2015, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 879/2015: à CDEICS, à CESPO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
23/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CESPO, Memo nº 395/15-COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
02/12/2015

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação deste, do PL 1149/2015, e do PL 1995/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3244/2015, apensado. Inteiro teor
11/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-1149/2015, PL-1995/2015, PL-3244/2015 apensadas.
17/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
18/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015)
18/02/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
20/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para correções no Parecer.
25/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 1995/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1149/2015, do PL 3244/2015, do PL 4926/2016, e do PL 4705/2016, apensados. Inteiro teor
26/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2017)
09/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEICS, pelo Dep. Helder Salomão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 1995/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1149/2015, do PL 3244/2015, do PL 4926/2016, e do PL 4705/2016, apensados. Inteiro teor
17/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adermis Marini (PSDB/SP).
23/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, do PL 1995/2015, e do PL 4705/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1149/2015, do PL 3244/2015, e do PL 4926/2016, apensados. Inteiro teor
24/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do Relator.
31/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do parecer do Relator.
31/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor
31/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
06/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/06/2017

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO, com as proposições PL-1149/2015, PL-1995/2015, PL-3244/2015, PL-4705/2016, PL-4926/2016 apensadas.
06/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/06/17 PÁG 358 COL 01., Letra A. Inteiro teor
27/06/2017

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)
28/09/2017

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CESPO, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação deste, do PL 1149/2015, do PL 1995/2015, e do PL 4705/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3244/2015, e do PL 4926/2016, apensados. Inteiro teor
04/10/2017

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
  • Retirado de pauta, de ofício. Ausência do relator.
09/10/2017

Esporte ( CESPO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)
31/10/2017

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CESPO, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação deste, do PL 1149/2015, do PL 1995/2015, e do PL 4705/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDEICS, do PL 3244/2015, e do PL 4926/2016, apensados. Inteiro teor
08/11/2017

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
21/11/2017

Esporte ( CESPO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)
23/11/2017

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CESPO, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação deste, do PL 1149/2015, do PL 1995/2015, e do PL 4705/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDEICS, do PL 3244/2015, e do PL 4926/2016, apensados. Inteiro teor
29/11/2017

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do relator
11/04/2018

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
18/04/2018

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, deputado Hélio Leite, pelo deputado Edio Lopes. Aprovado o Parecer.
26/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1149/2015, PL-1995/2015, PL-3244/2015, PL-4705/2016, PL-4926/2016 apensadas.
26/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 27/04/18 PÁG 118 COL 01, Letra B. Inteiro teor
09/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
10/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2018)
16/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8674/2018, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 879, de 2015". Inteiro teor
23/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 879/2015, e dos PL's 1149/2015, 1995/2015, 3244/2015, 4926/2016, e 4705/2016, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Esporte. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pauderney Avelino, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019. Inteiro teor
04/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PTB-RS)
05/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/04/2019)
10/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1147/2019, pela Deputadoa Marcelo Ramos PR, que:"Requer a redistribuição do Projeto de Lei 879/2015, também à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia.

    ". Inteiro teor
16/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Moraes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/04/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
31/01/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão
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Sessões e Reuniões
  • 18/04/2018 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2018 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2017 - 09h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

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