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PL 831/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Roberto Sales - PRB/RJ

Apresentação
19/03/2015

Ementa
Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a oferta de orientação vocacional aos alunos do último ano do ensino médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015) 01/04/2015

Apensados

Apensados ao PL 831/2015 ( 2 )

  • PL 1275/2015
  • ,  PL 3303/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 22/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PHS-PE), pela rejeição deste, e do PL 1275/2015, apensado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 831/2015, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que: "Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a oferta de orientação vocacional aos alunos do último ano do ensino médio". Inteiro teor
27/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/15 PÁG 78 COL 01. Inteiro teor
27/03/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
30/03/2015

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
31/03/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015)
14/04/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

02/09/2015

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/09/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PHS-PE)
22/10/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PHS-PE), pela rejeição deste, e do PL 1275/2015, apensado. Inteiro teor
27/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

28/10/2015

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PHS-PE)
  • Devolvida sem Manifestação.
29/10/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
11/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

28/04/2016

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-5053/2016
05/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5053/2016
12/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do PL 4.209/2015, apensado, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
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