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PL 756/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Daniel Vilela - PMDB/GO

Apresentação
17/03/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar crime a conduta de arrecadação de campanha eleitoral sem registro contábil (Caixa 2).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/2015 Apense-se à(ao) PL-4883/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2016 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4883/2009

Apensados

Apensados ao PL 756/2015 ( 4 )

  • PL 3451/2015
  • ,  PL 4193/2015 (1)
  • ,  PL 6173/2016
  • ,  PL 5983/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 756/2015, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar crime a conduta de arrecadação de campanha eleitoral sem registro contábil (Caixa 2)". Inteiro teor
25/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4883/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/15 PÁG 57 COL 01. Inteiro teor
06/04/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

26/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

16/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4883/2009
18/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

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