PLV 21/2002 => MPV 46/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10593/2002

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/11/2002

Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei nº 10.593/02. DOFC 09 12 02 PAG 001 COL 01.
06/11/2002 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Jovair Arantes

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Jovair Arantes Inteiro teor
06/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei nº 10.593/02. DOFC 09 12 02 PAG 001 COL 01.