PLV 42/2017 MPV78717 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Perdeu a Eficácia

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 788/2017

Apresentação
08/11/2017

Ementa
Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2017 MPV78717 ( MPV78717 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 42/2017, pela Comissão Mista da MPV 788/2017, que: "Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
08/11/2017

MPV78717 ( MPV78717 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 42/2017, pela Comissão Mista da MPV 788/2017, que: "Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida". Inteiro teor