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PLV 23/2007 => MPV 372/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Manoel Junior - PSB/PB

Apresentação
10/07/2007

Ementa
Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLV 23/2007, pelo Dep. Manoel Junior, que "dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências." Inteiro teor
24/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMS 23/2007, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2007 (Medida Provisória nº 372, de 2007), que "Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos, relativos às safras 2004/2005 e 2005/2006; altera as Leis nºs 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências."" Inteiro teor
27/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 345/2007 (CN), que encaminha para substituição, novos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2007 (Medida Provisória nº 372, de 2007), que "Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais ou suas expectativas com fornecedores de insumos, relativos às safras 2004/2005 e 2005/2006; altera as Leis nºs 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências", tendo em vista inexatidão material verificada nos anteriores, encaminhados a essa Casa através do Ofício nº 340 (CN), de 24 de agosto do corrente ano. Inteiro teor
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