PLV 39/2004 => MPV 182/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
21/06/2004

Ementa
Dispõe sobre o salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2004 e sobre o salário-família.

Dados Complementares:
Fixando o valor do salário mínimo em R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/06/2004 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Senado Federal Inteiro teor