PLV 27/2012 MPV57812 => MPV 578/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação:

Origem: MPV 578/2012

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 578/2012

Apresentação
21/11/2012

Ementa
Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 7.064, de 1982; 8.352, de 1991; 7.998, de 1990; 11.775, de 2008; 9.430, de 1996; 10.522, de 2002; 10.893, de 2004; 12.249, de 2010; 12.546, de 2011; 10.971, de 2004; 11.539, de 2007; 11.357, de 2006; 11.355, de 2006; 8.691, de 1993; 9.620, de 1998. Revoga o inciso V da Lei nº 10.893, de 2004 e o inciso II do art. 3º da Lei nº 7.064, de 1982.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2012 MPV57812 ( MPV57812 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2012, pela Comissão Mista da MPV 578/2012, que: "Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MPV-578/2012.
27/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MPV-578/2012.
21/11/2012

MPV57812 ( MPV57812 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2012, pela Comissão Mista da MPV 578/2012, que: "Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI". Inteiro teor