PLV 23/2004 => MPV 165/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10881/2004

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
30/03/2004

Ementa
Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10881/04. DOFC 11 06 04 PAG 03 COL 01.
30/03/2004 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Mário Assad Júnior e outros

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 305/2004, do Poder Executivo, que " Encaminha autógrafos da Lei nº 10.881, de 09 de junho de 2004 que " Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências. "" Inteiro teor
09/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10881/04. DOFC 11 06 04 PAG 03 COL 01.
30/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Mário Assad Júnior e outros Inteiro teor