PLV 22/2017 MPV77417 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Aguardando recebimento pela Comissão Mista da MPV 774/2017 (MPV77417)

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 774/2017

Apresentação
05/07/2017

Ementa
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para dispor sobre os segmentos de atividade econômica que poderão optar pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.865, de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2017 MPV77417 ( MPV77417 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 22/2017, pela Comissão Mista da MPV 774/2017, que: "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para dispor sobre os segmentos de atividade econômica que poderão optar pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2017

MPV77417 ( MPV77417 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 22/2017, pela Comissão Mista da MPV 774/2017, que: "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para dispor sobre os segmentos de atividade econômica que poderão optar pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta". Inteiro teor