PLV 14/2004 => MPV 153/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Identificação da Proposição
Autor
Julio Lopes - PP/RJ
Apresentação
10/03/2004
Ementa
Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.
Dados Complementares:
Fixando o valor da Taxa de Avaliação "in loco" em R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais), que será recolhida ao INEP; estabelecendo critérios para a fixação da quantidade de Avaliador para cada Comissão de Avaliação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 10870/04. DOU 20 05 04 PÁG 01 COL 03. |
| 02/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF.143/04, do l, comunicando a aprovação deste projeto com emendas/substitutivo. |
| 10/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Julio Lopes |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
| 02/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 19/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos