PLV 30/2008 => MPV 443/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/11/2008

Ementa
Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Medida Provisória apelidada de "MP Anticrise II", que autoriza a compra de bancos em dificuldades.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLV 30/2008, pelo Dep. João Paulo Cunha, que "autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências." Inteiro teor
18/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMS 30/2008, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão n° 30, de 2008 (Medida Provisória n° 443, de 2008), que "Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis n°s 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.865, de 30 de abril de 2004e 11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências".
    " Inteiro teor