PLV 63/2004 => MPV 219/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
José Militão - PTB/MG
Apresentação
09/12/2004
Ementa
Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11051/2004. DOU 30 12 04 PÁG 08 COL 01. Vetado parcialmente. MSG 973/04-PE E MSC 281/04-CN. Razões do veto: DOU 30 12 04 PÁG 19 COL 01.Retificado: DOU de 04 01 05 PÁG 01 COL 01. Retificado: DOU de 11 01 05 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
29/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|