PLV 31/2008 => MPV 445/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/11/2008

Ementa
Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.124, de 2005 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001. Autoriza a renegociação dos contratos de financiamento habitacional, no âmbito do SFH, inclusive os contratos chamados "contrato de gaveta". Prorroga até 31 de dezembro de 2009 o prazo para registro e renovação de registro de arma de fogo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da EMS 31/2008 MESA, do Senado Federal, que "emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2008 (Medida Provisória nº 445, de 2008). "Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências"." Inteiro teor
26/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLV 31/2008, pelo Dep. Paulo Pimenta, que "dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal." Inteiro teor