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PLV 24/2007 => MPV 373/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Maria do Carmo Lara - PT/MG

Apresentação
10/07/2007

Ementa
Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLV 24/2007, pela Dep. Maria do Carmo Lara, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios." Inteiro teor
13/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1358 pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que requer a correção de inexatidão do texto da Redação Final da MPV nº 373/07, aprovada no Plenário desta Casa em 10 de julho de 2007. Inteiro teor
02/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento 1358/07, no qual solicita a correção de inexatidão do texto da Redação Final da Medida Provisória nº 373/07, conforme Decisão da Presidência, em que não se configura a hipótese de inexatidão do texto da redação final, uma vez que esta contém exatamente a matéria que foi aprovada em plenário, motivo pelo qual foi indeferida a solicitação do Requerimento citado.
03/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMS 24/2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios." Inteiro teor
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