PLV 10/2013 MPV60012 => MPV 600/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação:

Origem: MPV 600/2012

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 600/2012

Apresentação
13/05/2013

Ementa
Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, a Medida Provisória nº 581, de 20 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal, altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 8.399, de 7 de janeiro de 1992, altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, altera a Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 600, de 2012. Altera a Lei nº 12.793, de 2013; Lei nº 5.862, de 1972; Medida Provisória nº 2.170-36, de 2001; Lei nº 11.314, de 2006; Lei nº 12.487, de 2011; Lei nº 11.941, de 2009; Decreto-Lei nº 3.365, de 1941. Prorroga os prazos previstos no § 18 do art. 65 da Lei nº 12.249, de 2010 e no § 12 do art. 1º e art. 7º da Lei nº 11.941, de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2013 MPV60012 ( MPV60012 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2013, pela Comissão Mista da MPV 600/2012, que: "Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, a Medida Provisória nº 581, de 20 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal, altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 8.399, de 7 de janeiro de 1992, altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, altera a Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, e dá outras providências.'".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MPV-600/2012.
13/05/2013

MPV60012 ( MPV60012 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2013, pela Comissão Mista da MPV 600/2012, que: "Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, a Medida Provisória nº 581, de 20 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal, altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 8.399, de 7 de janeiro de 1992, altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, altera a Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, e dá outras providências.'". Inteiro teor