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PLV 20/2002 => MPV 37/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marisa Serrano - PSDB/MS

Apresentação
19/06/2002

Ementa
Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/09/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10.539/02. DOFC 24 09 02 PAG 0001 COL 01.
Vetado Parcialmente (MSC 814/02 e MSG 198/02-CN).
Razões do Veto: DOFC 24 09 02 PAG 0038 COL 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM 20 05 04.
19/06/2002 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pela Dep. Marisa Serrano

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pela Dep. Marisa Serrano Inteiro teor
23/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10.539/02. DOFC 24 09 02 PAG 0001 COL 01.
    Vetado Parcialmente (MSC 814/02 e MSG 198/02-CN).
    Razões do Veto: DOFC 24 09 02 PAG 0038 COL 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM 20 05 04.
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