PLV 6/2015 MPV66815 => MPV 668/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da Mpv 668/2015
Apresentação
06/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 11.941 de 2009; 11.079, de 2004; 11.508, de 2007; 12.973, de 2014; 10.925, de 2004; 11.051, de 2004; 7.827, de 1989; 8.212, de 1991; 8.935, de 1994; 10.150, de 2000; 12.810, de 2013; 5.861, de 1972; 13.043, de 2014; 11.196, de 2005; 8.112, de 1990; 10.522, de 2002; 12.469, de 2011; 12.995, de 2014; 13.097, de 2015; 10.833, de 2003; 10.996, de 2004; 10. 820, de 2003; 8.213, de 1991 e 9.249, de 1995. Altera os Decretos-leis nº 1.598, de 1997 e 5.452, de 1943. Revoga dispositivos legais das Leis nº 4.380, de 1964; 9.430, de 1996 e 8.177, de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/05/2015 |
MPV66815 ( MPV66815 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 6/2015, pela Comissão Mista da MPV 668/2015, que: "Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/05/2015 |
MPV66815 ( MPV66815 )
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