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PLV 1/2008 => MPV 396/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ

Apresentação
12/02/2008

Ementa
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.

Dados Complementares:
Inclui o FPE como valor financeiro preferencial para recomposição dos estados ao fluxo de caixa original dos Certificados Financeiros do Tesouro Nacional. Altera a Lei nº 3.890-A, de 1961, para autorizar a Eletrobrás a associar-se, com ou sem aporte de recursos, para constituir consórcio empresarial e participação em sociedade, com ou sem poder de controle, no Brasil ou no exterior, que se destinem a explorar direta ou indiretamente produção ou transmissão de energia elétrica. MP da "SUPERELETROBRÁS".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLV 1/2008, pelo Dep. Eduardo Cunha, que "dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro." Inteiro teor
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