PLV 1/2008 => MPV 396/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ
Apresentação
12/02/2008
Ementa
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.
Dados Complementares:
Inclui o FPE como valor financeiro preferencial para recomposição dos estados ao fluxo de caixa original dos Certificados Financeiros do Tesouro Nacional.
Altera a Lei nº 3.890-A, de 1961, para autorizar a Eletrobrás a associar-se, com ou sem aporte de recursos, para constituir consórcio empresarial e participação em sociedade, com ou sem poder de controle, no Brasil ou no exterior, que se destinem a explorar direta ou indiretamente produção ou transmissão de energia elétrica.
MP da "SUPERELETROBRÁS".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/02/2008 |
Plenário ( PLEN )
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