PLV 15/2005 => MPV 242/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
02/06/2005

Ementa
Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Fixando a contribuição do Segurado Contribuinte Individual e Facultativo e a penalidade para o Cartório que deixar de notificar ou informar com inexatidão à Previdência Social sobre o óbito de segurado; estabelecendo que as empresas deverão enviar à Previdência Social dados sobre o empregado contratado; e dispondo sobre o cálculo da renda mensal do auxílio-doença.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão, PLV 15/2005, pelo Dep. Henrique Fontana Inteiro teor