PLV 25/2004 => MPV 164/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10865/2004
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal
Apresentação
28/04/2004
Ementa
Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Alterando as Leis nºs 10.833, de 2003; 10.485, de 2002; 9.826, de 1999; 10.147, de 2000 (Lei nº 10.548, de 2002); 10.637, de 2002 e 10.336 de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 10865/2004. DOU 30 04 04 PÁG 01 COL 01 . Vetado parcialmente. MSC 201/04-PE. Razões do veto: DOU 30 04 02 PÁG 25 COL 01 . |
28/04/2004 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Senado Federal e outros |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/04/2004 |
Plenário ( PLEN )
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29/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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