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PLV 29/2006 => MPV 327/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Pimenta - PT/RS

Apresentação
20/12/2006

Ementa
Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Autoriza o beneficiamento e comercialização de fibra de algodoeiros geneticamente modificados (algodão transgênico). Altera a Lei nº 10.101, de 2000, para disciplinar o trabalho aos domingos e feriados no comércio varejista e atacadista em geral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLV 29/2006, pelo Dep. Paulo Pimenta, que "dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências." Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 80/07 (CN) comunicando aprovação da matéria e remessa à sanção.
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