Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PLV 20/2003 => MPV 118/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10702/2003

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Miguel de Souza - PL/RO

Apresentação
29/05/2003

Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10702/03. DOFC 15 07 03 PAG 01 COL 01.
29/05/2003 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Miguel de Souza

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Miguel de Souza Inteiro teor
14/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10702/03. DOFC 15 07 03 PAG 01 COL 01.
  Versões para impressão