PLV 29/2003 => MPV 133/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10840/2004

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
17/12/2003

Ementa
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/02/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10840/04. DOFC 12 02 04 PAG 02 COL 02.
Vetado Parciamente (MSC 72/04-PE e MSG 24/04-CN).
Publicada no DOFC 12.02 04, Pág. 03 col 01.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
17/12/2003 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Fernando de Fabinho

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10840/04. DOFC 12 02 04 PAG 02 COL 02.
    Vetado Parciamente (MSC 72/04-PE e MSG 24/04-CN).
    Publicada no DOFC 12.02 04, Pág. 03 col 01.
    MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
17/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Fernando de Fabinho Inteiro teor