PLV 13/2018 MPV82018 => MPV 820/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da Mpv 820/2018
Apresentação
16/05/2018
Ementa
Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise migratória, altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/05/2018 |
MPV82018 ( MPV82018 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 13/2018, pela Comissão Mista da MPV 820/2018, que: "Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise migratória, altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/05/2018 |
MPV82018 ( MPV82018 )
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proposição no Senado e em outros órgãos