PLV 30/2003 => MPV 135/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10833/2003

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/12/2003

Ementa
"Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências"


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/12/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10833/03. DOFC 30 12 03 PAG 01 COL 01. Ed. Extra.
Vetada Parcialmente (MSC 795/03-PE e MSG 12/04-CN).
Razões do Veto Publicado no DOFC 30 12 03 Pág 12 Col 01.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10833/03. DOFC 30 12 03 PAG 01 COL 01. Ed. Extra.
    Vetada Parcialmente (MSC 795/03-PE e MSG 12/04-CN).
    Razões do Veto Publicado no DOFC 30 12 03 Pág 12 Col 01.
    MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
18/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Jamil Murad Inteiro teor