PLV 10/2004 => MPV 147/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10861/2004

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/03/2004

Ementa
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.

Dados Complementares:
Criando o ENADE - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, em substituição ao Provão; instituindo a CONAES - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 10861/04. DOU 15 04 04 PÁG 03 COL 01.
18/03/2004 Mesa Diretora ( MESA )
OF. 109/2004, do Senado Federal, comunicando a aprovação desta MPV na forma do PLV 10/04 da Câmara, com emendas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 10861/04. DOU 15 04 04 PÁG 03 COL 01.
18/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 109/2004, do Senado Federal, comunicando a aprovação desta MPV na forma do PLV 10/04 da Câmara, com emendas. Inteiro teor
03/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Dr. Evilásio Inteiro teor