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PLV 13/2017 MPV75716 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada; Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA); Transformado em Norma Jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da Mpv 757/2016

Apresentação
09/05/2017

Ementa
Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus Suframa e dá outras providências.

Dados Complementares:
Revoga dispositivos da Lei nº 9.960, de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2017 MPV75716 ( MPV75716 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 13/2017, pela Comissão Mista da MPV 757/2016, que: "Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus Suframa e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2017

MPV75716 ( MPV75716 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 13/2017, pela Comissão Mista da MPV 757/2016, que: "Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus Suframa e dá outras providências". Inteiro teor
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