PLV 18/2019 MPV87919
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da Mpv 879/2019
Apresentação
06/08/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 5.709, de 1971, a Lei nº 8.987, de 1995, e a Lei nº 9.427, de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/08/2019 |
MPV87919 ( MPV87919 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 879/2019, que: "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/08/2019 |
MPV87919 ( MPV87919 )
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