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PLV 23/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado em Norma Jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arthur Oliveira Maia - DEM/BA

Apresentação
07/07/2020

Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 7.565, de 1986; 6.009, de 1973; 12.462, de 2011; 13.319, de 2016 e 13.499, de 2017. Revoga a Lei nº 9.825, de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 23/2020, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
16/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 232/2020 (CN), do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que encaminha o autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 925, de 2020), aprovado pelo Senado Federal, com emenda de redação, em sessão realizada no dia 15 de julho de 2020, que "Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid - 19; e altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999".
  • Despacho exarado no Ofício n. 232/2020 (CN), conforme o seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se".
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