PLV 25/2004 => MPV 164/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10865/2004

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
28/04/2004

Ementa
Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Alterando as Leis nºs 10.833, de 2003; 10.485, de 2002; 9.826, de 1999; 10.147, de 2000 (Lei nº 10.548, de 2002); 10.637, de 2002 e 10.336 de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 10865/2004. DOU 30 04 04 PÁG 01 COL 01 . Vetado parcialmente. MSC 201/04-PE. Razões do veto: DOU 30 04 02 PÁG 25 COL 01 .
28/04/2004 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Senado Federal e outros

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 10865/2004. DOU 30 04 04 PÁG 01 COL 01 . Vetado parcialmente. MSC 201/04-PE. Razões do veto: DOU 30 04 02 PÁG 25 COL 01 .
28/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Senado Federal e outros Inteiro teor