PLV 25/2012 MPV57512 => MPV 575/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da Mpv 575/2012
Apresentação
13/11/2012
Ementa
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado, e dá outras providências.
Dados Complementares:
PLV da Medida Provisória nº 575, de 2012. Altera as Leis nºs 11.079, de 2004; 10.637, de 2002; 10.833, de 2003; 12.058, de 2009; 9.430, de 1996; 10.420, de 2002; 4.117, de 1962; 10.925, de 2004; 10.602, de 2002; 11.033, de 2004, 9.718, de 1998 e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/11/2012 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/11/2012 |
MPV57512 ( MPV57512 )
|
28/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
28/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|