PLV 37/2017 MPV79117 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado em Norma Jurídica

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 791/2017

Apresentação
24/10/2017

Ementa
Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.

Dados Complementares:
Revoga a Lei nº 8.876, de 1994 e dispositivo do Decreto-lei nº 227, de 1967. Altera as Leis nº 11.046, de 2004; 13.326, de 2016 e 10.826, de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2017 MPV79117 ( MPV79117 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 37/2017, pela Comissão Mista da MPV 791/2017, que: "Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2017

MPV79117 ( MPV79117 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 37/2017, pela Comissão Mista da MPV 791/2017, que: "Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral". Inteiro teor