PLV 5/2005 => MPV 232/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11119/2005

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/04/2005

Ementa
Altera a legislação tributária e dá outras providências.

Dados Complementares:
Corrigindo a Tabela Progressiva Mensal e Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em 10% (dez por cento). Fixando prazo para interposição de recurso voluntário em processos administrativos fiscais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 11119/05. DOFC 27 05 05 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 11119/05. DOFC 27 05 05 PAG 01 COL 01.
12/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Carlito Merss Inteiro teor