PLV 25/2012 MPV57512 => MPV 575/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação:

Origem: MPV 575/2012

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 575/2012

Apresentação
13/11/2012

Ementa
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado, e dá outras providências.

Dados Complementares:
PLV da Medida Provisória nº 575, de 2012. Altera as Leis nºs 11.079, de 2004; 10.637, de 2002; 10.833, de 2003; 12.058, de 2009; 9.430, de 1996; 10.420, de 2002; 4.117, de 1962; 10.925, de 2004; 10.602, de 2002; 11.033, de 2004, 9.718, de 1998 e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/11/2012 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

28/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 25/2012, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2012 (Medida Provisória nº 575, de 2012), que 'Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.420, de 10 de abril de 2002, 4.117, de 27 de agosto de 1962, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.602, de 12 de dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de novembro de 1998, e a Medida Provisória nº2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". Inteiro teor
28/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício 504/12, do Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que comunica que o Senado aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei de Conversão nº 25, 2012 (Medida Provisória nº 575, de 2012), que "Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.420, de 10 de abril de 2002, 4.117, de 27 de agosto de 1962, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.602, de 12 de dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de novembro de 1998, e a Medida Provisória nº2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". Encaminha, ainda, o processado da matéria. Inteiro teor
13/11/2012

MPV57512 ( MPV57512 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 25/2012, pela Comissão Mista da MPV 575/2012, que: "Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado, e dá outras providências". Inteiro teor