PLV 4/2009 => MPV 451/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
31/03/2009

Ementa
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as faixas da Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, criando duas novas alíquotas. Altera a Lei dos Fundos Constitucionais, definido critérios para a liquidação das dívidas pelas instituições financeiras oficiais administradoras dos fundos. Altera a Lei da Timemania, reabrindo o prazo de adesão das entidades esportivas. Altera a Lei do DPVAT, autorizando o ressarcimento das despesas realizadas em hospitais credenciados pelo SUS, no valor máximo de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos Reais). Altera, também, as Leis nºs 7.827, de 1989 e 11.529, de 2007, além das alteradas pela MPV nº 451, de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLV 4/2009, pelo Dep. João Leão, que "altera a legislação tributária federal, e dá outras providências." Inteiro teor