PLV 35/2004 => MPV 178/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10890/2004

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/05/2004

Ementa
Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nas condições que especifica.

Dados Complementares:
Alterando a Lei nº 10.336, de 2001 (Lei nº 10.866, de 2004).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na lei 10890/04. DOFC 03 07 04 PAG 01 COL 01.
18/05/2004 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Hélio Esteves

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na lei 10890/04. DOFC 03 07 04 PAG 01 COL 01.
18/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Hélio Esteves Inteiro teor