PLV 6/2019 MPV86318 => MPV 863/2018 LIDPP Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado em Norma Jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da Mpv 863/2018

Apresentação
25/04/2019

Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir o investimento estrangeiro na aviação nacional, e instituir uma franquia mínima de bagagens no transporte aéreo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/2019 MPV86318 ( MPV86318 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 6/2019, pela Comissão Mista da MPV 863/2018, que: "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir o investimento estrangeiro na aviação nacional, e instituir uma franquia mínima de bagagens no transporte aéreo".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2019

MPV86318 ( MPV86318 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 6/2019, pela Comissão Mista da MPV 863/2018, que: "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir o investimento estrangeiro na aviação nacional, e instituir uma franquia mínima de bagagens no transporte aéreo". Inteiro teor